SMTUR

Eleição do Conselho Municipal de Turismo Biênio 2026/2028

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, torna pública a abertura do processo de indicação, inscrição e eleição de representantes para a composição do Conselho Municipal de Turismo – CMT, referente à gestão 2026–2028, com fundamento na Lei Municipal nº3832, Autografo Nº 19/15, Projeto de Lei Nº 16/15, Mensagem N° 12/15, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo – CMT, bem como nos princípios constitucionais da eficiência, legalidade, publicidade, isonomia, transparência e participação social.