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Eleição do Conselho Municipal de Turismo Biênio 2026/2028

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, torna pública a abertura do processo de indicação, inscrição e eleição de representantes para a composição do Conselho Municipal de Turismo – CMT, referente à gestão 2026–2028, com fundamento na Lei Municipal nº3832, Autografo Nº 19/15, Projeto de Lei Nº 16/15, Mensagem N° 12/15, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo – CMT, bem como nos princípios constitucionais da eficiência, legalidade, publicidade, isonomia, transparência e participação social.

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Clique em Edital de Chamamento Público para mais informações

Composição *
Conforme Edital nº 001/2026 - CMT:

Art. 3º. O Conselho Municipal de Turismo será composto por 27 (vinte e sete) membros titulares e respectivos suplentes, observada a natureza tripartite prevista na legislação municipal:
I – Representantes do Poder Público;
II – Representantes dos Setores Produtivos do Turismo;
III – Representantes da Sociedade Civil Organizada.
De qual composição do conselho pretende se inscrever?
Poder Público * condicional
De qual secretaria ou instituição faz parte?
Setor Produtivo * condicional
De qual setor produtivo faz parte?
Sociedade Civil * condicional
De qual sociedade civl organizada faz parte?
Tipo de Documento * condicional
CPF / CNPJ
CPF * condicional
Só números
Nome * condicional
Nome completo
Formação * condicional
Informe seu nível de formação. Caso possua ensino superior, especifique também o curso ou área de formação
Nível de formação
CNPJ * condicional
Só números
Órgão / Entidade (Razão Social) * condicional
Nome ou Razão Social completo
CPF * condicional
Do responsável Legal
Responsável Legal * condicional
Nome completo
Nível de Formação * condicional
Informe seu nível de formação. Caso possua ensino superior, especifique também o curso ou área de formação
Nível de formação do responsável legal
Email *
Digite um e-mail válido
Celular *
Só números
Endereço *
Digite o nome da rua, para o sistema encontrar automaticamente
Website
Arquivo (Ofício) * condicional
Ofício ou Memorando com papel timbrado
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Tamanho máximo: 15 MB
Arquivo (Cadastur) * condicional
Registro no Cadastur
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Tamanho máximo: 15 MB
Arquivo (Alvará de Funcionamento) * condicional
Anexe o alvará de funcionamento ou CLI
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Tamanho máximo: 15 MB
Arquivo (Contrato Social) * condicional
Anexe o contrato social da empresa
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Tamanho máximo: 15 MB
Arquivo (Cartão CNPJ) * condicional
Anexe o cartão cnpj da empresa
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Tamanho máximo: 15 MB
Arquivo (Título Eleitor) * condicional
Título eleitor registrado em Ubatuba
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Tamanho máximo: 15 MB
Arquivo (Estatuto Social) * condicional
Estatuto social com fins voltados ao desenvolvimento do turismo
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Tamanho máximo: 15 MB
Arquivo (Certidões) * condicional
Regularidade jurídica e fiscal junto às esferas municipal, estadual e federal
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Tamanho máximo: 15 MB
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